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STJ › Processo 0237340-63.2025.3.00.0000
STJ
1. Obinna Vicent Enujiuba (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)
Processo nº 0237340-63.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0237340-63.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Obinna Vicent Enujiuba (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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