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Início › STJ › Processo 0245238-30.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Jean Romualdo Motta (recorrido)

Processo nº 0245238-30.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0245238-30.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Jean Romualdo Motta (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Jean Romualdo Motta (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maicon Martins FlorianoAdvogado
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