InícioSTJ › Processo 0256086-76.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Diego Silva dos Santos (agravado)

Processo nº 0256086-76.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0256086-76.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Diego Silva dos Santos (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (interessado)Polo ativo
2. Diego Silva dos Santos (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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