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STJ › Processo 0256086-76.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Diego Silva dos Santos (agravado)
Processo nº 0256086-76.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0256086-76.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Diego Silva dos Santos (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio de JaneiroAdvogado
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