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STJ › Processo 0253088-38.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) x 2. Gabriel de Lima Santos (recorrido)
Processo nº 0253088-38.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0253088-38.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente) em face de 2. Gabriel de Lima Santos (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Maria Victoria LaraAdvogado
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