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Início › STJ › Processo 0254325-10.2025.3.00.0000
STJ

1. Lucas Pereira dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)

Processo nº 0254325-10.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0254325-10.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lucas Pereira dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Lucas Pereira dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Henrique Rafael MirandaAdvogado
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