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STJ › Processo 0256976-15.2025.3.00.0000
STJ
1. Welliton Ricardo Muller (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0256976-15.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0256976-15.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Welliton Ricardo Muller (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (impetrado)Polo passivo
Dudevant Alves da SilvaAdvogado
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