Início ›
STJ › Processo 0276225-49.2025.3.00.0000
STJ
1. Anderson Henrick de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0276225-49.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0276225-49.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Anderson Henrick de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2025 →