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Início › STJ › Processo 0288085-47.2025.3.00.0000
STJ

1. Ricardo Jose de Oliveira (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0288085-47.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0288085-47.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Jose de Oliveira (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ricardo Jose de Oliveira (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 3a Região (impetrado)Polo passivo
Aline Kerolin Aparecida Ribeiro de Oliveira CapocciAdvogado
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