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STJ

1. Augusto Cesar Silva de Medeiros (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0293098-27.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0293098-27.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Augusto Cesar Silva de Medeiros (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Augusto Cesar Silva de Medeiros (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Pernambuco (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (impetrado)Polo passivo
Anderson Diego Cândido da SilvaAdvogado
Vamario Soares Wanderley de Souza BrederodesAdvogado
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