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Início › STJ › Processo 0293348-60.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Renan Gabriel de Oliveira Costa (agravado)

Processo nº 0293348-60.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0293348-60.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Renan Gabriel de Oliveira Costa (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Renan Gabriel de Oliveira Costa (agravado)Polo passivo
3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Thais BaraoAdvogado
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