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STJ

1. Douglas Rafael Geraldo Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0294635-58.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0294635-58.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Douglas Rafael Geraldo Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Douglas Rafael Geraldo Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Paraná (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (impetrado)Polo passivo
Caio Cesar Domingues de AlmeidaAdvogado
Bárbara Julianne Rodrigues AugustoAdvogado
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