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STJ

1. Roberto Rosa da Cruz (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0300405-32.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0300405-32.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Roberto Rosa da Cruz (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Roberto Rosa da Cruz (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Marcelo Queiroz Mendes PeixotoAdvogado
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