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STJ › Processo 0308428-64.2025.3.00.0000
STJ
1. Matheus Ryan Cardoso Alves (embargante) x 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)
Processo nº 0308428-64.2025.3.00.0000 · Recurso Ordinário Em Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0308428-64.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Matheus Ryan Cardoso Alves (embargante) em face de 2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado), na classe Recurso Ordinário Em Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Partes do processo
2. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)Polo passivo
Gabriel Leonardo de FreitasAdvogado
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