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STJ › Processo 0310083-71.2025.3.00.0000
STJ
1. Ricardo Gomes da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0310083-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0310083-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ricardo Gomes da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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