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Início › STJ › Processo 0311139-42.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Marcio de Jesus Rosa (agravado)

Processo nº 0311139-42.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0311139-42.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Marcio de Jesus Rosa (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Marcio de Jesus Rosa (agravado)Polo passivo
3. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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