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Início › STJ › Processo 0311512-73.2025.3.00.0000
STJ

1. Carlos Augusto de Mello (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0311512-73.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0311512-73.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Augusto de Mello (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Carlos Augusto de Mello (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Tainá Fernandes FerreiraAdvogado
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