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STJ › Processo 0359984-08.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrente) x 2. Fabio Alves Fonseca (recorrido)
Processo nº 0359984-08.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0359984-08.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrente) em face de 2. Fabio Alves Fonseca (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado do Espírito Santo (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (impetrado)Polo passivo
Tiago de Souza CariocaAdvogado
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