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STJ

1. Paulo Henrique Correa Baptistella (agravante) x 4. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0361427-91.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0361427-91.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Henrique Correa Baptistella (agravante) em face de 4. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Paulo Henrique Correa Baptistella (agravante)Polo ativo
2. Angela Cristina de Salles (agravante)Polo ativo
3. Joao Baptista Melchiori Junior (agravante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
5. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
6. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Natan do Prado ZabottoAdvogado
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