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STJ › Processo 0360254-32.2025.3.00.0000
STJ
1. Marcio Antonio da Silva Junior (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)
Processo nº 0360254-32.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0360254-32.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Marcio Antonio da Silva Junior (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Cintia Michele Fogaça RodriguesAdvogado
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