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Início › STJ › Processo 0362581-47.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Evandro Santos de Moura (agravado)

Processo nº 0362581-47.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0362581-47.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Evandro Santos de Moura (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (interessado)Polo ativo
2. Evandro Santos de Moura (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luiz Fernando Marques Gomes de OliveiraAdvogado
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