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STJ › Processo 0361981-26.2025.3.00.0000
STJ
1. Weslley Vargas Dona Oliveira da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0361981-26.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0361981-26.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Weslley Vargas Dona Oliveira da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Aparecido DonáAdvogado
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