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Início › STJ › Processo 0362793-68.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. Alvaro Gabriel do Nascimento dos Santos (recorrido)

Processo nº 0362793-68.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0362793-68.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. Alvaro Gabriel do Nascimento dos Santos (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Alvaro Gabriel do Nascimento dos Santos (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do SulAdvogado
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