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Início › STJ › Processo 0364941-52.2025.3.00.0000
STJ

1. Claudinei Roberto de Morais Junior (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0364941-52.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0364941-52.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Claudinei Roberto de Morais Junior (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Claudinei Roberto de Morais Junior (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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