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STJ › Processo 0368262-95.2025.3.00.0000
STJ
1. Carlos Augusto de Araujo Schiller (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)
Processo nº 0368262-95.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0368262-95.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Augusto de Araujo Schiller (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Ydigoras Ribeiro de Albuquerque JuniorAdvogado
Marcelo Flavio Tigre BarretoAdvogado
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