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STJ

1. Gustavo de Castro Sotero (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0366922-19.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0366922-19.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Gustavo de Castro Sotero (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Gustavo de Castro Sotero (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Ceará (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (impetrado)Polo passivo
Rafaella Costa de FreitasAdvogado
Francisco César Filho de Almeida GondimAdvogado
Alane Cristina Nogueira FreitasAdvogado
David Sousa AlencarAdvogado
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