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STJ › Processo 0372911-06.2025.3.00.0000
STJ
1. Andre Ricardo Zafalon (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0372911-06.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0372911-06.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Ricardo Zafalon (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de São PauloAdvogado
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