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Início › STJ › Processo 0370250-54.2025.3.00.0000
STJ

1. Lazaro Rigo da Silva Neto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0370250-54.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0370250-54.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Lazaro Rigo da Silva Neto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Lazaro Rigo da Silva Neto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Claudinei Donizete BertoloAdvogado
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