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Início › STJ › Processo 0376561-61.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público Federal (agravante) x 2. Francisco Alisson Araujo de Pinho (agravado)

Processo nº 0376561-61.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0376561-61.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público Federal (agravante) em face de 2. Francisco Alisson Araujo de Pinho (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público Federal (agravante)Polo ativo
3. Francisco Alisson Araújo Pinho (outro Nome)Polo ativo
4. Ministério Público do Estado do Acre (interessado)Polo ativo
2. Francisco Alisson Araujo de Pinho (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado do Acre (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado do AcreAdvogado
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