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STJ › Processo 0375017-38.2025.3.00.0000
STJ
1. Paulo Iran Paulino Costa (recorrente) x 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)
Processo nº 0375017-38.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0375017-38.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Paulo Iran Paulino Costa (recorrente) em face de 2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Diego Borges de CarvalhoAdvogado
Tatiana Marão Miziara Lopes SiqueiraAdvogado
Mauri Rodrigues de Sousa NetoAdvogado
Fabian Calderaro de Jesus FrancoAdvogado
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