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STJ › Processo 0374612-02.2025.3.00.0000
STJ
1. Jarbas Ribeiro de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)
Processo nº 0374612-02.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0374612-02.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jarbas Ribeiro de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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