InícioSTJ › Processo 0374612-02.2025.3.00.0000
STJ

1. Jarbas Ribeiro de Souza (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0374612-02.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0374612-02.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jarbas Ribeiro de Souza (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Coordenadoria de Classificação e Distribuição de Processos
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jarbas Ribeiro de Souza (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Defensoria Pública da UniãoAdvogado
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