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Início › STJ › Processo 0377454-52.2025.3.00.0000
STJ

1. Fabio Marques Ferreira Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0377454-52.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0377454-52.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Fabio Marques Ferreira Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Fabio Marques Ferreira Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Thamires Lopes SantosAdvogado
Carlos Henrique Pereira de MedeirosAdvogado
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