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Início › STJ › Processo 0377049-16.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) x 2. Jonatan Silveira dos Santos (recorrido)

Processo nº 0377049-16.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0377049-16.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente) em face de 2. Jonatan Silveira dos Santos (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (recorrente)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Jonatan Silveira dos Santos (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Marcio Rodrigo TressoldiAdvogado
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