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Início › STJ › Processo 0378314-53.2025.3.00.0000
STJ

1. Carlos Henrique Colacio do Espirito Santo (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0378314-53.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0378314-53.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Carlos Henrique Colacio do Espirito Santo (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Carlos Henrique Colacio do Espirito Santo (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Leticia Messias PereiraAdvogado
Pablinie Cassia CostaAdvogado
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