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Início › STJ › Processo 0377595-71.2025.3.00.0000
STJ

1. Alessandro Pitombeira Carracena (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0377595-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0377595-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Alessandro Pitombeira Carracena (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Alessandro Pitombeira Carracena (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Tribunal Regional Federal da 2a Regiao (impetrado)Polo passivo
Paulo Gomes Rangel NetoAdvogado
Rodrigo Henrique Roca PiresAdvogado
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