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STJ › Processo 0381401-17.2025.3.00.0000
STJ
1. Andre Luis Callegari (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)
Processo nº 0381401-17.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0381401-17.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Andre Luis Callegari (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Partes do processo
2. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
André Luís CallegariAdvogado
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