Início ›
STJ › Processo 0385174-70.2025.3.00.0000
STJ
1. Rogerio Expedito dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0385174-70.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0385174-70.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rogerio Expedito dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Reginaldo Rodrigues dos SantosAdvogado
Processos relacionados no STJ
Ver todos os processos do STJ em 2025 →