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STJ

1. Ernaldo Artur de Melo (embargante) x 2. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0386228-71.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0386228-71.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ernaldo Artur de Melo (embargante) em face de 2. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ernaldo Artur de Melo (embargante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Natália Cerqueira Rochedo Miranda PortoAdvogado
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