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STJ

1. Diogo Freitas Gomes (agravante) x 3. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0387869-94.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0387869-94.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Diogo Freitas Gomes (agravante) em face de 3. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Diogo Freitas Gomes (agravante)Polo ativo
2. Ariane Euzebio Ventura Gomes (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
4. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
5. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Ana Larissa Savi GolombieskiAdvogado
Lucas Ugioni UrbanoAdvogado
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