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STJ › Processo 0388186-92.2025.3.00.0000
STJ
1. Adauto Dias Subrinho (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)
Processo nº 0388186-92.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0388186-92.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Adauto Dias Subrinho (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Partes do processo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Marcos Aparecido DonáAdvogado
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