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Início › STJ › Processo 0394757-79.2025.3.00.0000
STJ

1. Wendel Fabiano Pinheiro de Castro (recorrente) x 2. Ministério Público Federal (recorrido)

Processo nº 0394757-79.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0394757-79.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Wendel Fabiano Pinheiro de Castro (recorrente) em face de 2. Ministério Público Federal (recorrido), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Wendel Fabiano Pinheiro de Castro (recorrente)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (recorrido)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (recorrido)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Ribeiro FerroAdvogado
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