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Início › STJ › Processo 0398069-63.2025.3.00.0000
STJ

1. União (agravante) x 2. Estado de Mato Grosso (agravado)

Processo nº 0398069-63.2025.3.00.0000 · Conflito de Competência · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0398069-63.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. União (agravante) em face de 2. Estado de Mato Grosso (agravado), na classe Conflito de Competência, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Primeira Seção
Classe
Conflito de Competência
Ano
2025

Partes do processo

1. União (agravante)Polo ativo
3. Jaqueline Coelho de Andrade (interessado)Polo ativo
4. Jaqueline Coelho de Andrade Rodrigues (outro Nome)Polo ativo
5. Municipio de Juina (interessado)Polo ativo
6. Juízo de Direito da 1a Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande - Mt (suscitante)Polo ativo
2. Estado de Mato Grosso (agravado)Polo passivo
7. Juízo Federal da Vara de Juína - Sj/Mt (suscitado)Polo passivo
Defensoria Pública do Estado de Mato GrossoAdvogado
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