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Início › STJ › Processo 0397278-94.2025.3.00.0000
STJ

1. Magno de Souza (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0397278-94.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0397278-94.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Magno de Souza (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Magno de Souza (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Alexandre Lima VieiraAdvogado
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