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STJ

1. Clademir Pian Ebone (embargante) x 4. Ministério Público Federal (embargado)

Processo nº 0397869-56.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0397869-56.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Clademir Pian Ebone (embargante) em face de 4. Ministério Público Federal (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Clademir Pian Ebone (embargante)Polo ativo
2. Moises Batista de Souza (embargante)Polo ativo
3. Ronaldo Soares de Moraes (embargante)Polo ativo
4. Ministério Público Federal (embargado)Polo passivo
5. Ministério Público do Estado de São Paulo (embargado)Polo passivo
6. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Luigi Massaglia RovitoAdvogado
Paola Martins ForzenigoAdvogado
Maurício Silva LeiteAdvogado
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