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STJ

1. André Vargas Pinto (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0398972-98.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0398972-98.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. André Vargas Pinto (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. André Vargas Pinto (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (impetrado)Polo passivo
Carlos Augusto Ribeiro da SilvaAdvogado
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