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STJ › Processo 0398136-28.2025.3.00.0000
STJ
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) x 2. Anderson Diego Costa da Silveira (agravado)
Processo nº 0398136-28.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →
Processo nº 0398136-28.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante) em face de 2. Anderson Diego Costa da Silveira (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Partes do processo
1. Ministério Público do Estado de São Paulo (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
4. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Silmara Aparecida QueirozAdvogado
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