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STJ

1. Jose Eduardo Santana dos Santos (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0398629-05.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0398629-05.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Jose Eduardo Santana dos Santos (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Quinta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Jose Eduardo Santana dos Santos (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado do Tocantins (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (impetrado)Polo passivo
José Eduardo Santana dos SantosAdvogado
Lívia Saldanha de Oliveira MarquesAdvogado
Sofia de Toledo Rodovalho PodvalAdvogado
Jorge Palma de Almeida FernandesAdvogado
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