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Início › STJ › Processo 0400369-95.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) x 2. Paulo Douglas dos Passos da Silva (agravado)

Processo nº 0400369-95.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0400369-95.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante) em face de 2. Paulo Douglas dos Passos da Silva (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Decisões Estrangeiras e Recursos Para o Stf
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (agravante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Paulo Douglas dos Passos da Silva (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (impetrado)Polo passivo
Ariel Garcia LeiteAdvogado
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