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Início › STJ › Processo 0412152-84.2025.3.00.0000
STJ

1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante) x 2. Tiago dos Santos Arouca (embargado)

Processo nº 0412152-84.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0412152-84.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante) em face de 2. Tiago dos Santos Arouca (embargado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Ministério Público do Estado da Bahia (embargante)Polo ativo
3. Ministério Público Federal (interessado)Polo ativo
2. Tiago dos Santos Arouca (embargado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (impetrado)Polo passivo
Luiz Castro Freaza FilhoAdvogado
Jose Henrique Abbade dos ReisAdvogado
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