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Início › STJ › Processo 0412258-46.2025.3.00.0000
STJ

1. Juan Pablo Herculano da Silva (agravante) x 2. Ministério Público Federal (agravado)

Processo nº 0412258-46.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0412258-46.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Juan Pablo Herculano da Silva (agravante) em face de 2. Ministério Público Federal (agravado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Ajc Coordenadoria de Julgamento Colegiado da Sexta Turma
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Juan Pablo Herculano da Silva (agravante)Polo ativo
2. Ministério Público Federal (agravado)Polo passivo
3. Ministério Público do Estado de Minas Gerais (agravado)Polo passivo
4. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (impetrado)Polo passivo
Amanda Patricio AndradeAdvogado
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