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Início › STJ › Processo 0414297-16.2025.3.00.0000
STJ

1. Rafael Luiz Santos Pio Junior (impetrante) x 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)

Processo nº 0414297-16.2025.3.00.0000 · Habeas Corpus · 2025 · ver número completo →

Processo nº 0414297-16.2025.3.00.0000, do STJ, movido por 1. Rafael Luiz Santos Pio Junior (impetrante) em face de 2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado), na classe Habeas Corpus, distribuído em 2025.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal
Classe
Habeas Corpus
Ano
2025

Partes do processo

1. Rafael Luiz Santos Pio Junior (impetrante)Polo ativo
2. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (impetrado)Polo passivo
Rafael Luiz Santos Pio JuniorAdvogado
Alexandre Carvajal MourãoAdvogado
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